AURELIANOS SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.258.860/0001-09, responsável pela plataforma Status Rural, atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de seus serviços, salvo quando agir expressamente como operadora em nome de cliente empresarial.
1. Escopo
Esta Política se aplica ao site, painel, mapas, relatórios, assistente de Inteligência Artificial, notificações, suporte, pagamentos e demais serviços do Status Rural.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro e contato | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, profissão, cidade, UF, empresa. | Fornecidos pelo usuário. |
| Conta e autenticação | Identificadores de conta, credenciais protegidas, registros de acesso e preferências. | Usuário e provedores de autenticação. |
| Contratação | Plano, cobranças, status de pagamento e dados fiscais. Dados completos do cartão devem ser tratados pelo provedor de pagamento. | Usuário e intermediador financeiro. |
| Propriedade e consulta | CAR, matrícula, coordenadas, polígonos, município, arquivos e informações cadastradas. | Usuário e bases consultadas. |
| Dados provenientes de fontes públicas | Registros territoriais, ambientais e fundiários; nomes, CPF ou identificadores eventualmente vinculados a autos, multas, embargos ou cadastros públicos. | Órgãos públicos, APIs e bases públicas. |
| Uso da plataforma | Consultas realizadas, relatórios, perguntas ao assistente, cliques, logs, dispositivo, IP e eventos de segurança. | Uso do serviço e tecnologias de registro. |
| Suporte e comunicação | Mensagens, solicitações, anexos e histórico de atendimento. | Usuário. |
3. Dados pessoais em multas, autos e embargos
Algumas fontes públicas podem apresentar nome, CPF ou outros identificadores da pessoa associada a multa, auto de infração, embargo ou registro ambiental. Esses dados continuam protegidos pela LGPD, ainda que tenham origem pública.
O Status Rural adotará, conforme viabilidade técnica e finalidade da funcionalidade, medidas como:
- minimização: exibir somente os dados necessários para identificar e validar a ocorrência;
- mascaramento: apresentar CPF parcialmente oculto, por exemplo, ***.123.456-**, sempre que o número integral não for indispensável;
- controle de acesso: restringir dados detalhados a usuários autenticados e autorizados;
- registro de acesso: manter logs de consultas relevantes para segurança e responsabilização;
- prevenção de indexação: impedir que páginas com resultados pessoais sejam indexadas por mecanismos de busca;
- limitação de compartilhamento: evitar exposição pública ou uso para constrangimento, publicidade, discriminação ou finalidade incompatível.
Quando o dado pessoal não for necessário à finalidade do relatório, o Status Rural poderá suprimi-lo, anonimizar ou pseudonimizar sua apresentação.
4. Para que usamos os dados
- criar e administrar contas;
- executar consultas, cruzamentos espaciais e geração de relatórios;
- armazenar propriedades e arquivos indicados pelo usuário;
- interpretar resultados por Inteligência Artificial;
- monitorar imóveis e enviar notificações sobre CAR, sobreposições, alertas e outras mudanças;
- processar assinaturas e consultas adicionais;
- prestar suporte, prevenir fraude e proteger a plataforma;
- cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos;
- melhorar o serviço com métricas e análises preferencialmente agregadas.
5. Bases legais
Dependendo da finalidade, o tratamento poderá se fundamentar em:
- execução de contrato e procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas;
- consentimento, quando exigido ou adotado para determinada finalidade;
- tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelo titular, observados seus direitos e os princípios da LGPD;
- outras hipóteses autorizadas pela legislação.
Para dados provenientes de bases governamentais, o Status Rural avaliará a finalidade pública original, o contexto, a necessidade de reutilização e as expectativas legítimas dos titulares.
6. Inteligência Artificial
Perguntas, dados do imóvel e resultados consultados podem ser processados por modelos de Inteligência Artificial para produzir resumos e respostas. O Status Rural deverá configurar seus fornecedores para limitar o uso dessas informações às finalidades contratadas e adotar medidas de segurança compatíveis.
A plataforma não deve utilizar CPF completo, nome de infrator ou documentos pessoais para treinamento próprio de modelos sem base legal, transparência e avaliação específica.
Decisões com efeitos relevantes não devem ser tomadas exclusivamente por resposta automatizada sem revisão humana e validação das fontes.
7. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:
- provedores de hospedagem, banco de dados, mapas, autenticação, mensagens, e-mail, IA e monitoramento;
- processadores de pagamento e emissão fiscal;
- profissionais de suporte, segurança e assessoria, sujeitos a confidencialidade;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal, requisição válida ou proteção de direitos;
- outros usuários autorizados pelo titular da conta ou por administrador da organização.
O Status Rural não comercializa dados pessoais como mercadoria.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores de nuvem, autenticação, IA ou comunicação podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão adotados mecanismos compatíveis com a LGPD e exigidas salvaguardas contratuais e de segurança.
9. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, à vigência da conta, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos.
Após o encerramento da conta, dados poderão permanecer pelo prazo necessário à defesa em processos, registros fiscais, logs legalmente exigidos e cópias de segurança, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
10. Segurança
O Status Rural adotará medidas administrativas e técnicas proporcionais ao risco, como controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, cópias de segurança, logs, gestão de vulnerabilidades, segregação de ambientes e treinamento da equipe.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Incidentes relevantes serão avaliados e, quando aplicável, comunicados à ANPD e aos titulares conforme a legislação.
11. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação e acesso;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- informações sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses de conservação;
- oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Solicitações deverão ser encaminhadas ao canal LGPD. Poderemos pedir confirmação de identidade para proteger o titular.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies essenciais para autenticação e segurança, além de cookies de preferência e análise. Cookies não essenciais deverão ser gerenciados conforme as escolhas do usuário, quando aplicável.
13. Responsabilidade do usuário
O usuário deve possuir finalidade legítima e autorização adequada para inserir dados de terceiros, anexar documentos ou compartilhar relatórios. É proibido usar informações pessoais para constrangimento, perseguição, discriminação, fraude ou divulgação indevida.
14. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a crianças. Caso haja tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão adotadas as exigências legais específicas e o melhor interesse do titular.
15. Canal do encarregado e solicitações
Controlador: AURELIANOS SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 67.258.860/0001-09
Encarregado ou canal de privacidade: Canal de Privacidade e Proteção de Dados do Status Rural
E-mail: privacidade@statusrural.com.br
Endereço: Rua Djalmá Gomes de Souza, nº 81, bairro Santa Luzia, Penedo/AL, CEP 57.200-000
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, e a versão vigente permanecerá disponível no site.